CLDF

(Autoria: Deputado João Cardoso)

Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Educação, a elaboração de estudo para fortalecimento, aparelhamento e ampliação da atuação do Centro de Educação Profissional de Planaltina - Escola Técnica de Planaltina.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Governador do Distrito Federal por meio da Secretaria de Educação, a elaboração de estudo para fortalecimento, aparelhamento e ampliação da atuação do Centro de Educação Profissional de Planaltina - Escola Técnica de Planaltina.

JUSTIFICAÇÃO

A ampliação da oferta de cursos técnicos aos moradores da 4ª maior Região Administrativa do Distrito Federal, hoje com 186.498 habitantes, gerará impactos benéficos para população local e reverberará benefícios para toda a Região.

Faz-se  necessária a elaboração de estudo para fortalecimento, aparelhamento e ampliação da atuação do Centro de Educação Profissional de Planaltina - Escola Técnica de Planaltina para que passe a atender ainda mais alunos com catálogo de cursos de encontro ao currículo do Novo Ensino Médio e currículo do profissional da Indústria 5.0.

A referida Ação promoverá o desenvolvimento tecnológico da cidade, formará profissionais capacitados para lidar com os desafios profissionais da atualidade, trará inovação e despertará o interesse de inúmeros jovens desestimulados pelas disparidades existentes entre as condições de competitividade no mercado de trabalho atual.

Levando em consideração o desafio de promover o incentivo ao desenvolvimento da população jovem da cidade de Planaltina que conta com 32,6% desse seguimento populacional ocioso, sem estudar ou trabalhar,  a iniciativa de introduzir o acesso a inovação tecnológica  a essas realidades, através da ampliação da atuação da atual Escola Técnica da Região, por si só tem o condão de despertar o interesse pelo desenvolvimento e poderá gerar nessa juventude, marcada pelo medo e pela ausência de propósitos de vida significativos, uma nova mentalidade, preparada para os desafios que lhes aguardam.

A formação de novos profissionais capacitados terá o objetivo de atrair startups e empresas de tecnologia, isso gerará criação de empregos e uma ampliação do mercado de trabalho.

Capacitar jovens e adultos da região de Planaltina à linguagem técnica e voltada ao mercado de trabalho e novas profissões irá proporcionar a essa população o acesso a um mercado de trabalho novo e desafiador, isso irá contribuir para redução da desigualdade social e fará crescer a econômica da cidade, sobretudo se tivermos em vista que esses jovens concorrerão a oportunidades de emprego melhor remunerados e com grande potencial de crescimento.

A ampliação da oferta de cursos técnicos é medida urgente de promoção de igualdade social, de modo que, o retardo na implementação de tal medida já é por si só uma omissão estatal que promoverá em muito pouco tempo a exclusão social dos jovens dessa Região, tendo em vista que o mundo é cada dia mais tecnológico e competitivo. 

Por se tratar de justo pleito, solicito respeitosamente o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação. 

Deputado JOÃO CARDOSO

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação do DCL nº 172, de 14 de agosto de 2023, pag. 15, o presente PLC 29/2023 fica disponibilizado para receber emendas, no período de 14 a 25 de agosto de 2023, conforme o artigo 147 do Regimento Interno desta Casa.

Brasília, 14 de agosto de 2023 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão - CTMU

DE ORDEM E EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO Nº 154/2023-SACP, PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA ARQUIVAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 137 DO RI-CLDF

Brasília, 14 de agosto de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Projeto de Lei nº 2700/2022 apensado ao projeto de lei nº 2687/2022, conforme Requerimento nº 739/2023, aprovado pela Portaria-GMD nº 380/2023 de 11/08/2023.

Brasília, 14 de agosto de 2023 

Informo que a matéria, PL 442/2023, foi distribuída ao Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro, nos termos do art. 90, inciso I e art. 162, § 1º, inciso VI do Regimento Interno,  para proferir parecer em regime de urgência.

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

(Do Sr. Deputado João Cardoso)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU) e da Administração Regional de Planaltina, que amplie os serviços de coleta de resíduos na Região de Planaltina, bem como a oferta de pontos de papa-entulho.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU) e da Administração Regional de Planaltina, que amplie os serviços de coleta de resíduos na Região de Planaltina, bem como a oferta de pontos de papa-entulho.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem o objetivo de zelar pelo direito à saúde da população de Planaltina, 4ª maior região administrativa do Distrito Federal hoje conforme última pesquisa Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios - PDAD 2021, ao buscar mobilizar esforços para solução de um problema grave: a imensa quantidade de resíduos e entulhos acumulados nas ruas e lotes baldios.

A Lei nº 7.095, de 2 de abril de 2022, que dispõe sobre o Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal tem por finalidade dispor sobre a gestão da limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos urbanos. 

A referida lei também apresenta as alterações e demais regulamentos que regem a matéria, no Distrito Federal e nos municípios com os quais o Governo do Distrito Federal mantém, para o mesmo fim, contratos e termos correlatos.

A demanda presente nesta indicação foi norteada pelas informações apresentandas na PDAD 2021, de que a principal queixa dos moradores relativas aos serviços públicos prestados na região, é sobre o acúmulo de lixo e entulho depositados em locais inapropriados na Região. 

Deste modo, ressaltamos a gravidade da situação que exige a atuação imediata do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU) e da Administração Regional de Planaltina, com a realização de mutirões para a retirada dos resíduos amontoados.

Como algumas medidas saneadores destaque-se, ainda, a ampliação do serviços de coleta de resíduo porta a porta; a instalação de papa-lixos e papa-entulhos e a promoção de campanhas de conscientização, para tratar sobre a importância do correto descarte dos resíduos sólidos.

Vale destacar, ainda, a necessidade de instalação de novas unidades de  papa-entulhos, visto que a cidade hoje conta com apenas um papa-entulho, localizado no Setor de Áreas Especiais Norte da cidade para atender aos 186.498 moradores da região.

Constata-se que os papa-lixos existentes são insuficientes tendo em vista os imensos “lixões à céu aberto”, inclusive, próximo às residências.

Ademais, sugere-se, oportunamente, a realização de campanhas de conscientização para tratar sobre a importância de jogar resíduos nos locais apropriados. 

Essas medidas, além de solucionar o excesso de resíduos jogados na localidade, visará coibir doenças, como a dengue, especialmente neste período de chuvas.

Por fim, vale ressaltar que é dever do Estado promover ações que garantam a saúde de seus administrados. 

Por isso, cabe ao Poder Público atuar urgentemente no caso, a fim de encontrar solução para essa situação.

Logo, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.

Sala das Sessões,                                          de  2023.

JOÃO CARDOSO

Deputado Distrital

(Do Sr. Deputado Robério Negreiros)

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA O DESASSOREAMENTO DO CÓRREGO DO ATOLEIRO, E A SUA LIMPEZA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, para que sejam tomadas as devidas providências para o Desassoreamento do Córrego do Atoleiro e a sua limpeza, na Região Administrativa de Planaltina.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem o objetivo de zelar pelo Córrego Atoleiro, localizado na Região Administrativa de Planaltina, sendo este, afluente do Rio São Bartolomeu, que tem frequentemente sofrido com episódios de transbordamento, provocando alagamento de ruas próximas durante os períodos chuvosos.

Este Córrego é contribuinte de águas do Ribeirão Mestre D’Armas, um dos mais importantes tributários do Rio São Bartolomeu, o maior do Distrito Federal com 200 km de extensão e corta o DF, no sentido norte-sul.

Acontece, que hoje esse Córrego encontra-se em processo de assoreamento, que pois há no leito dele, acúmulo de entulho, detritos, lixo e/ou outros materiais. Isto interfere na topografia de seu leito impedindo-o de portar todo o seu volume hídrico, provocando transbordamento em períodos de grande quantidade de chuvas.

Hoje, para torná-lo mais eficiente no escoamento das águas, é necessário que se realize um trabalho consciente envolvendo a população, com o intuito de que não sejam depositados lixos e entulhos, na sua margem, e que seja feita uma limpeza preliminar, agora nesse período que antecede a época das chuvas.

Para que possa ser realizado o desassoreamento do Córrego do Atolerio, é preciso que o Poder Executivo, por meio de um planejamento, um estudo de viabilidade e um programa de educação ambiental, junto à população da região de Planaltina, determine obras de dragagem e a recuperação das margens, bem como medidas ambientais para controlar, minimizar e compensar os impactos causados. 

Portanto, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.

Sala das comissões, em

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF       

(Do Sr. Deputado Robério Negreiros)

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS A FIM DE QUE SEJAM PAVIMENTADAS AS RUAS DA REGIÃO BICA DO DER, GLEBA B, PLANALTINA/DF.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, para que sejam tomadas as devidas providências a fim de que sejam pavimentadas as ruas da região Bica do DER, Gleba B, Planaltina/DF.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por objetivo zelar pelo direito à segurança, saúde e mobilidade da população do Distrito Federal e, assim sendo, intenta resolver um problema sério que afeta o bairro Residencial Bica do DER (Gleba B - Planaltina) que possui 15 ruas e vias todas ainda sem pavimentação. 

A falta de pavimentação em ruas e avenidas ainda dificulta a implantação de serviços essenciais, como a acessibilidade e gera sérios problemas respiratórios para os moradores da região. 

Nesses meses de estiagem, em função da poeira, a população vem sofrendo com epidemia de alergia, acometendo principalmente as crianças e idosos, ocasionando mais um problema de saúde pública.

E, quando chove, os transtornos se intensificam. No período chuvoso se forma em quase toda a sua extensão, poças de água das chuvas, barro, proliferando os focos de dengue, dificultando também a vida dos pedestres e até mesmo os condutores de veículos nos desvios dos buracos. 

Prover uma pavimentação de qualidade para as vias urbanas, realizar a manutenção, fazer a drenagem para a água da chuva e a sinalização das ruas, é dever do Estado, que refletem diretamente na economia, saúde e bem estar das 3.055.149 pessoas moradores da região. 

Sendo assim a ausência de pavimentação asfáltica nesse bairro tem sido um motivo de transtorno constante, por isso os moradores reivindicam serviços de patrolamento e cascalhamento, a fim de minimizar o problema e melhorar o trânsito de veículos e pedestres, e a posterior pavimentação definitiva com a iluminação.

Portanto, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.

Sala das comissões, em 

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF       

(Do Senhor Deputado Robério Negreiros)

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, CONCLUSÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO CONDOMÍNIO MANSÕES DO AMANHECER, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, conclusão da iluminação pública do Condomínio Mansões do Amanhecer, Região Administrativa de Planaltina.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por finalidade atender aos anseios dos moradores de Planaltina, que reivindicam melhorias urgente na iluminação do local.

Os moradores suplicam pela conclusão da ampliação da iluminação pública do Condomínio Mansões do Amanhecer, passando pela ponte Ribeirão Pipiripau até o Vale do Amanhecer.

A comunidade esclarece que o local está muito escuro, que a situação está dificultando as atividades dos moradores, pelos motivos óbvios que a falta de energia causa.

Ademais, a falta de energia também oferece riscos à segurança da população, já que as condições são favoráveis à ação de delinquentes e perturbadores da ordem pública, perfazendo um ambiente ideal para emboscadas. 

O acesso à energia elétrica é serviço público essencial à qualidade de vida das pessoas, atuando como instrumento de cidadania e garantindo a segurança e o bem-estar de sua população.

Tratando-se, principalmente, da segurança dos moradores, que ficam vulneráveis a crimes como roubo, agressões, estupros e até homicídios, a instalação da devida iluminação faz-se medida urgente e necessária.

A iluminação no trecho que os moradores solicitam, traduz-se em melhor qualidade de vida não só para os moradores, mas para todos aqueles que transitam pelo local.

Considerando que o Distrito Federal tem como objetivo prioritário o atendimento das demandas da sociedade, nada mais justo o acatamento do presente pleito, o qual, com toda certeza, contribuirá para a melhoria da qualidade de vida dos moradores de Planaltina.

Sendo esse pleito de notável interesse público, proponho aos nobres pares à aprovação da presente proposição.

                Sala das comissões,  

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

(Do Sr. Deputado Robério Negreiros)

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA VIA MARGINAL, EM TODA A SUA EXTENSÃO, QUE SE INICIA À DIREITA APÓS O ENTRONCAMENTO DA DF 128 COM A BR 010, NO SENTIDO DE PLANALTINA/PLANO PILOTO.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, que providencie a ampliação e melhorias na iluminação pública na via marginal, em toda a sua extensão, que se inicia à direita após o entroncamento da DF 128 com a BR 010, no sentido de Planaltina/Plano Piloto. 

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem o objetivo de zelar pelo direito à segurança pública e mobilidade da população do Distrito Federal, com o intuito em resolver um problema antigo de falta de iluminação, nesse trecho marginal à BR 010, em Planaltina. 

Levando em consideração que a Iluminação pública é um serviço essencial que permite aos cidadãos desfrutar do espaço público, principalmente no período noturno, oferecendo segurança no tráfego, prevenindo a criminalidade, embelezando as áreas, destacando a arquitetura e o patrimônio histórico das cidades, assegurando o melhor aproveitamento das áreas de lazer, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população, é preciso atender à demanda da população local, principalmente os comerciantes da região, que ficam à mercê dos bandidos, quando anoitece.                

Além disso, sugerimos que quando da melhoria da iluminação pública nessa região, que sejam já instaladas as lâmpadas de LED, que além de serem mais eficientes, ainda reduzem o consumo de energia elétrica.

Sendo assim, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.

Sala das comissões, em 

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF     

(Do Senhor Deputado Robério Negreiros)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da CEB - IPÊS, que providencie a troca das lâmpadas existes, pelas lâmpadas de LED, na Avenida Marechal Deodoro, Região Administrativa de Planaltina/DF

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da CEB - IPÊS, que providencie a troca das lâmpadas existes, pelas lâmpadas de LED, na Avenida Marechal Deodoro, Região Administrativa de Planaltina/DF .

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem o objetivo de zelar pelo direito à iluminação pública, do Distrito Federal, com o intuito em resolver um problema antigo de melhoria na iluminação, da Av. Marechal Deodoro, Planaltina/DF.

Levando em consideração que a Iluminação pública é um serviço essencial que permite aos cidadãos desfrutar do espaço público, principalmente no período noturno, oferecendo segurança no tráfego, prevenindo a criminalidade, embelezando as áreas, destacando a arquitetura e o patrimônio histórico das cidades, assegurando o melhor aproveitamento das áreas de lazer, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população, é preciso atender à demanda da população local, principalmente dos comerciantes da região, que ficam à mercê dos bandidos, ao cair da noite.

Segundo estudos apresentados pela CEB, Companhia Energética de Brasília, além da melhoria na eficiência energética, a opção pelo LED – as chamadas lâmpada brancas – se dá pela melhora na luminosidade das ruas, pelo aumento da segurança da população e na redução do gasto com energia, com uma economia que pode chegar a 50%.

Portanto, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.

Sala das comissões, em ____ de agosto de 2023

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF       

(Do Sr. Deputado Robério Negreiros)

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PRINCIPAL DO CONDOMÍNIO MANSÕES DO AMANHECER ATÉ O VALE DO AMANHECER, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal, a pavimentação da rua principal do Condomínio Mansões do Amanhecer até o Vale do Amanhecer, na Região Administrativa de Planaltina-DF.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem o objetivo de atender os anseios dos moradores de Planaltina, que suplicam pela pavimentação entre a rua principal do Condomínio Mansões do Amanhecer até o Vale do Amanhecer, cerca de 1.550 metros de asfalto.

Os moradores esclarecem que a região se encontra completamente esburacada, em estado impraticável para o trânsito, sendo quase impossível por ali transitar.

No período de chuva, vira lama e no período de seca a poeira toma conta, sendo prejudicial aos moradores daquela região.

Sendo dever do Estado promover ações que garantam a segurança de seus administrados, cabe ao Poder Público atuar urgentemente no caso, a fim de encontrar solução definitiva para essa situação insustentável de insegurança, garantindo bem-estar e tranquilidade aos seus cidadãos.

Considerando que o Distrito Federal tem como objetivo prioritário o atendimento das demandas da sociedade, nada mais justo o acatamento do presente pleito, o qual, com toda certeza, contribuirá para a melhoria da qualidade de vida dos moradores. 

Pelas razões óbvias, e por tratar-se de uma reivindicação legítima e de relevante interesse público, conclamo o apoio dos nobres parlamentares para aprovar a presente indicação.

Sala das Comissões, em

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

(Do Sr. Deputado Robério Negreiros)

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SEMOB - SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, QUE CONSTRUA UMA NOVA PARADA DE ÔNIBUS, EM FRENTE DA 16ª DELEGACIA DE POLÍCIA, PLANALTINA/DF.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da SEMOB - Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, que construa uma nova parada de ônibus, em frente da 16ª Delegacia de Polícia, Planaltina/DF.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem o objetivo de zelar pelo direito à segurança e mobilidade da população do Distrito Federal, assim sendo, intenta resolver a construção de uma nova parada de ônibus, em frente à 16º Delegacia de Polícia. 

A necessidade se dá em função de que a parada de ônibus lá existente, apresenta características funcionais limitadas, a exemplo da capacidade de acomodar as pessoas que a utilizam, expondo as mesmas às intempéries climáticas. 

Em horários de pico a parada existente torna-se bastante povoada, deixando mais da metade dos usuários, desprotegidos. 

Portanto, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.

Sala das comissões, em 

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

À CEOF, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 14 de agosto de 2023 

CLARA LEONEL ABREU

Analista Legislativa

(Do Deputado RICARDO VALE - PT)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Saúde – SES, providências para a implantação de uma UBS com atendimento de Saúde da Família para a população do Setor Residencial Buritis IV, localizado na Região Administrativa de Planaltina – RA VI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da SES, providências para a implantação de uma UBS com atendimento de Saúde da Família para a população do Setor Residencial Buritis IV, localizado na Região Administrativa de Planaltina – RA VI.

JUSTIFICAÇÃO

A sugestão para a implantação de uma UBS no Setor Residencial Buritis IV visa a atender uma demanda da população local, uma vez que os equipamentos de saúde existentes não são suficientes e os moradores precisam se deslocar para outras cidades do DF em busca de atendimento, o que acarreta transtornos para a população. 

As UBS são a porta de entrada do usuário no Sistema Único de Saúde (SUS) e atuam na prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças, na maioria dos casos, sem encaminhamento para outros serviços. Garantir esses serviços mais próximos à comunidade, com boa estrutura e com o programa de Saúde da Família é uma medida que deve melhorar a qualidade de vida da população local e de toda a região.

O atendimento à saúde precisa ser prioridade absoluta para garantir o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos. A saúde é um direito fundamental e cabe ao Estado oferecer serviços de qualidade para que todos possam ter acesso a atendimento médico, independentemente de sua condição socioeconômica.

Por isso, peço aos ilustres Pares a aprovação da presente Indicação, a fim de sensibilizar o Governo, por meio da SES, da importância da reivindicação que me foi trazida pela comunidade.

Sala das Sessões, em 14 de agosto de 2023.

Deputado RICARDO VALE

Vice-presidente da CLDF

Folha de votação

Projeto de Lei COMPLEMENTAR nº 11/2023

Altera a Lei Complementar n° 828, de 26 de julho de 2010, e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

7ª Reunião Ordinária realizada em 15/08/2023.

Folha de votação

Projeto de Lei nº 2112/2021

Dispõe sobre a quitação de faturas em atraso no ato de interrupção de serviços essenciais.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

7ª Reunião Ordinária realizada em 15/08/2023.

 Anexada Portaria GMD nº 332, de 30 de junho de 2023, que determinou o arquivamento da presente proposição (art. 137,§2º, RI/CLDF). 

Tramitação concluída. Processo concluído.

Brasília, 11 de agosto de 2023 

 Anexada Portaria GMD nº 332, de 30 de junho de 2023, que determinou o arquivamento da presente proposição (art. 137,§2º, RI/CLDF). 

Tramitação concluída. Processo concluído.

Brasília, 11 de agosto de 2023 

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional, promova a implantação de “Quebra-molas” na QR 2015 Conjunto G em Santa Maria - RA XIII

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional, promova a implantação de “Quebra-molas” na QR 2015 Conjunto G em Santa Maria - RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores da região que buscam melhorias para o tráfego naquele setor, onde é necessário a implantação de redutores de velocidade do tipo “quebra-molas”, porque o trânsito é intenso com grande movimentação de automóveis e pedestres.

Dessa forma, se faz necessário que o Departamento de Trânsito do Distrito Federal empreenda esforços no sentido de atender a esse relevante pleito, posto que o mesmo possibilite melhoria na segurança da referida comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

DeputadA JAQUELINE SILVA

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional, promova a implantação de “Quebra-molas” na QR 210 Conjunto D em Santa Maria - RA XIII

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional, promova a implantação de “Quebra-molas” na QR 210 Conjunto D em Santa Maria - RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores da região que buscam melhorias para o tráfego naquele setor, onde é necessário a implantação de redutores de velocidade do tipo “quebra-molas”, porque o trânsito é intenso com grande movimentação de automóveis e pedestres.

Dessa forma, se faz necessário que o Departamento de Trânsito do Distrito Federal empreenda esforços no sentido de atender a esse relevante pleito, posto que o mesmo possibilite melhoria na segurança da referida comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

DeputadA JAQUELINE SILVA

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional, promova a implantação de “Quebra-molas” na QR 13 Conjunto H em Santa Maria - RA XIII

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional, promova a implantação de “Quebra-molas” na QR 13 Conjunto H em Santa Maria - RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores da região que buscam melhorias para o tráfego naquele setor, onde é necessário a implantação de redutores de velocidade do tipo “quebra-molas”, porque o trânsito é intenso com grande movimentação de automóveis e pedestres.

Dessa forma, se faz necessário que o Departamento de Trânsito do Distrito Federal empreenda esforços no sentido de atender a esse relevante pleito, posto que o mesmo possibilite melhoria na segurança da referida comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

DeputadA JAQUELINE SILVA

DE ORDEM E EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO Nº 154/2023-SACP, PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA ARQUIVAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 137 DO RI-CLDF

Brasília, 11 de agosto de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

DE ORDEM E EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO Nº 154/2023-SACP, PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA ARQUIVAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 137 DO RI-CLDF

Brasília, 11 de agosto de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

DE ORDEM E EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO Nº 154/2023-SACP, PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA ARQUIVAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 137 DO RI-CLDF

Brasília, 11 de agosto de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

DE ORDEM E EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO Nº 154/2023-SACP, PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA ARQUIVAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 137 DO RI-CLDF

Brasília, 11 de agosto de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

	CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça
RELATÓRIO DE VETO PROJETO DE LEI Nº 318/2023 (Autoria: Deputado Thiago Manzoni)

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o VETO TOTAL oposto ao Projeto de Lei nº 318/2023, que institui o Programa de Financiamento da Infraestrutura Pública do Distrito Federal.

RELATOR: Deputado Thiago Manzoni

O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Mensagem nº 206/2023 - GAG, de 25 de julho de 2023, com fundamento no §1º do art. 74, da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), comunica ao Presidente da Câmara Legislativa que opôs VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 318/2023, de autoria dos Deputado Thiago Manzoni, que institui o Programa de Financiamento da Infraestrutura Pública do Distrito Federal.

Como motivos do veto, o Governador destacou que "os dispositivos que tratam exploração econômica de bem público imóvel por prazo certo, fruto ou não de obra realizada a parte dos investimentos do patrocinador, esbarram na cláusula de reserva de iniciativa" do Governador do Distrito Federal (art. 71, §1º, VII da LODF), por se adequarem à expressão “cessão de imóveis”. Neste sentido, consignou que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios vem "sujeitando à reserva de iniciativa do Governador do Distrito Federal qualquer proposição que trate da utilização dos bens imóveis do Distrito Federal".

Assevera, ainda, que o projeto "acaba por criar a possiblidade de exploração econômica de bens públicos, por particulares, independentemente da realização de licitação, ou de qualquer outro procedimento administrativo". Neste sentido, destaca que, havendo contrapartidas econômicas, "a existência de algum procedimento voltado a resguardar a isonomia entre os interessados seria de rigor".

Por fim, conclui que, diante dos vícios formais apresentados, opôs veto total ao PL nº 318/2023, solicitando a sua manutenção pelos membros desta Casa Legislativa.

Essas são as informações que reputamos necessárias à apreciação da matéria no âmbito desta Casa Legislativa.

Sala das Sessões, em

DEPUTADO THIAGO MANZONI

Relator

(Da Sra. Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a pavimentação asfáltica da via que da acesso à Escola Classe Lajes de Jiboia, da Região Administrativa de Ceilândia - RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a pavimentação asfáltica da via que da acesso à Escola Classe Lajes de Jiboia, da Região Administrativa de Ceilândia - RA IX. .

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação da comunidade escolar e moradores daquela região que pleiteiam a construção pista de acesso à Escola Classe Lajes de Jiboia, na RA de Ceilândia. 

A malha asfáltica garantirá mobilidade, fluidez no tráfego da via e reduzirá, de forma considerável, a ocorrência de acidentes devido à inexistência de asfalto. 

As vias beneficiam inúmeras pessoas diariamente e pavimenta-las representa redução dos custos operacionais dos veículos e, além da importância econômica, as estradas pavimentadas proporcionam acesso às áreas rurais mais restritas e permite que a população exerça seu direito de ir e vir, conseguindo desfrutar de serviços de saúde, educação, lazer e acesso aos comércios centrais. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA 

Deputada Distrital 

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PL nº 260/2023

Ementa: Dá nova denominação ao Centro Cultural e Desportivo da Ceilândia.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

7ª Reunião Ordinária realizada em  09/08/2023.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PdL nº 12/2023

Ementa: Concede o título de cidadão honorário de Brasília ao Professor Doutor Celio da Cunha.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

7ª Reunião Ordinária realizada em  09/08/2023.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

(Da Sra. Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do SIA, promova a Pavimentação Asfáltica da Rua Boa Esperança, localizada na Estrutural, Região Administrativa do SIA - RA XXIX

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do SIA, promova a Pavimentação Asfáltica da Rua Boa Esperança, localizada na Estrutural, Região Administrativa do SIA - RA XXIX.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de uma reivindicação dos moradores da Estrutural que vem sofrendo com as péssimas condições da via “Rua Boa Esperança”. 

No período chuvoso, além de lamas, há o acúmulo de lixo nas ruas e tal fator eleva a preocupação da população em relação a saúde pública, a falta de infraestrutura e saneamento básico na região.

É fundamental destacar que a pavimentação asfáltica oferecerá a população mobilidade, fluidez no tráfego das vias, além de dignidade, qualidade de vida e, acima de tudo, segurança.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA 

Deputada Distrital 

(Da Sra. Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração da Ceilândia, promova a substituição da iluminação pública por LED na Quadra QNP 30 Conjunto S da Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a substituição da iluminação pública por LED na Quadra QNP 30 Conjunto S da Região Administrativa de Ceilândia – RA IX..

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos daquela região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida. A substituição solicitada trará a população além de melhor iluminação, uma economia substancial a Região Administrativa.

A iluminação pública é quesito essencial para a qualidade de vida do ser humano, permitindo que o cidadão possa desfrutar do espaço público no período noturno, além de estar diretamente ligada à segurança pública. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

jaqueline silva

Deputada Distrital

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, a implantação de iluminação pública na via de acesso a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), localizada no Setor Habitacional Mestre D’armas, na Região Administrativa de Planaltina - RA VI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, a implantação de iluminação pública na via de acesso a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), localizada no Setor Habitacional Mestre D’armas, na Região Administrativa de Planaltina - RA VI.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de justa reivindicação da população local, e consideramos de extrema importância atender a esse pleito. 

Os moradores relatam que durante no período noturno enfrentam dificuldades ao se deslocarem naquela região devido à falta de iluminação, situação que contribui para o aumento de assaltos, acidentes e o risco iminente de diversas formas de violência.

Diante de todas essas considerações, contamos com o apoio e aprovação desta proposta.

Sala das Sessões, em 

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Autor para manifestação sobre a existência de Legislação pertinente a matéria – Lei nº 998/16, que “Propõe adequação dos planos de seguro-saúde às normas do Código de Defesa do Consumidor no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências”, – Lei nº 6.316/19, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura e dá outras providências”.(Art. 154/ 175 do RI).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

04/09/2023 - 19 horas - Plenário

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Brasília, 09 de agosto de 2023

luciana reis de medeiros guimarães

 Analista Legislativa

AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.

Brasília, 9 de agosto de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.

Brasília, 9 de agosto de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.

Brasília, 9 de agosto de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo